quinta-feira, 21 de julho de 2011

Advogado diz que Prefeitura deve R$ 3 mi

Advogado diz que Prefeitura deve R$ 3 mi
A dívida da Prefeitura junto à empresa Sustentare Serviços Ambientais (ex-Qualix) é de R$ 3 milhões. Além disso, o município usa o Aterro Sanitário, que pertence à empresa, sem pagar um centavo. As informações são do advogado Ronaldo Mendes, representante da Qualix na ação judicial movida contra a Prefeitura. Segundo o advogado, ainda nesta quarta-feira (20/07) a Qualix deve retornar a efetuar a limpeza pública em Feira de Santana, depois que venceu no Tribunal de Justiça da Bahia, que decidiu manter liminar que reconduziu a empresa ao serviço, após a Prefeitura ter cancelado o contrato com a empresa, no início desse ano. “Estamos prontos para voltar a operar. Durante todo este tempo a Qualix manteve o quadro funcional, pagando salários e com todos os benefícios concedidos. A dívida da Prefeitura hoje com a empresa gira em torno de R$ 3 milhões, fora a questão do uso do aterro sanitário”, explica Ronaldo Mendes, que alega, ainda, que o contrato firmado entre a Prefeitura e a Viva Ambiental – empresa contratada em regime de urgência para realizar a limpeza da cidade – é ilegal. Vale lembrar que não foi julgado o mérito da ação.
ENTENDA O CASO
No último mês de abril, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago suspendeu os efeitos da liminar favorável a Sustentare (ex-Qualix). Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Feira de Santana rescindiu o contrato com a empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A, que explorava o serviço no município. A decisão de rescindir o contrato foi motivada por diversos fatores, entre eles a existência de diversos processos administrativos oriundos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos; a empresa apresentava sérias dificuldades financeiras; além de promover alteração do contrato social sem anuência da Municipalidade, alterando sua composição societária e denominação, descumprindo regra legal, segundo argumentos da Prefeitura. Atualmente, a empresa Viva Ambiental é responsável pela limpeza pública no Município. A coleta de lixo da cidade não sofrerá qualquer alteração, mas quando a Prefeitura for notificada pela Justiça, vai ter que engolir goela abaixo a Sustentare (Qualix), já aque a decisão deve ser acatada imediatamente.

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