Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Feira de Santana nesta segunda-feira (19), em primeira votação, um projeto de lei que pode conceder ao servidor público municipal uma folga remunerada, no trabalho, por ocasião da data do seu aniversário. A proposta, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus, deverá ser votada em segunda e última discussão nesta terça-feira.
A concessão de repouso remunerado para o servidor municipal, em sua data natalícia, não causa despesa para o erário, conforme informou o vereador autor da matéria. Em discurso justificando a apresentação do projeto, ele relacionou várias cidades, a exemplo de Valença, Luiz Eduardo Magalhães e Guarapari, que já aprovaram lei semelhante. “A Comissão de Constituição e Justiça não encontrou nenhuma ilegalidade”, acrescentou.
De acordo com o vereador, na prática, a folga remunerada para o servidor, no dia do seu aniversário, já existe em Feira de Santana. “Algumas repartições municipais concedem o descanso, mas nem todos são contemplados. Às vezes, um superior não vai com a cara do aniversariante e não lhe concede o benefício. Com a lei, todos poderão ser beneficiados”, disse ele.
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