Servidor municipal pode ganhar folga remunerada no dia do seu aniversário

Um projeto de lei de autoria em tramitação na Câmara de Feira de Santana propõe a concessão de repouso remunerado, para o servidor municipal, na data do seu aniversário. A matéria, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus, mais conhecido como Lulinha, tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa da Cidadania.

Diz o artigo 1º do projeto de lei: “Fica autorizado o Poder Executivo a considerar efetivo exercício o descanso para o servidor público municipal no dia do seu aniversário natalício”.

Para o vereador, o projeto tem importante viés social. “Na data do aniversário, o cidadão vive um dia especial em sua vida. Às vezes, quer fazer uma viagem uma comemoração. É justo que tenha do poder público um reconhecimento e possa estar livre junto aos seus familiares”, diz o vereador do DEM.