A reforma política que deve aquecer o debate sobre as regras eleitorais no país já começou a provocar efeitos nas propostas geradas nas comissões do Senado. Um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa que ainda será analisado na Câmara quer proibir prefeitos e vice-prefeitos de trocarem o domicílio eleitoral no exercício do cargo. Conforme os autores da matéria, a mudança de domicílio eleitoral tem sido utilizada por gestores que cumprem seu segundo mandato e querem tentar um terceiro mandato consecutivo, em outro município. A mudança, entretanto, divide a opinião de políticos baianos. Chamou a atenção recentemente o exemplo do ex-governador Nilo Coelho, que transferiu seu título para Vitória da Conquista de olho na sucessão municipal. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) não tem conhecimento de quantos políticos teriam trocado de domicílio eleitoral no estado este ano. Embora a Constituição já limite a reeleição de chefes do Executivo para um único período subsequente, alguns prefeitos têm buscado mais mandatos consecutivos transferindo seu domicílio eleitoral um ano antes das eleições, prazo exigido por lei para registro da candidatura. Leia mais na Tribuna.
Nenhum comentário:
Postar um comentário