sexta-feira, 1 de julho de 2011

Juíza concede liminar ao Procon e hospitais não poderão fechar emergências

Se os planos de saúde descumprirem a liminar poderão ser multados em R$ 100 mil e os hospitais em R$ 50 mil por dia. A Ação Civil Pública faz parte de uma luta que começou há quatro meses.
Os hospitais Emec e São Mateus não poderão fechar suas emergências a partir de desta sexta-feira (1º), como estava previsto. A determinação é da juíza Carla Carneiro Teixeira Ceará, da 2ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, que concedeu no inicio da noite desta quinta-feira (30), Tutela Antecipada (procedimento semelhante a uma liminar), á Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor.
O pedido de Tutela Antecipada consta de uma Ação Civil Pública encaminhada na manhã desta quinta-feira á Justiça  pelo superintendente de defesa do consumidor, o advogado Rafael Pinto Cordeiro. "A magistrada reconheceu assim como nós, que o direito a saúde está acima de qualquer outro direito" disse.
O superintendente  esclareceu que com essa decisão os planos de saúde continuarão oferecendo seus serviços aos usuários e os hospitais terão que manter seus pronto-socorros abertos. " É uma decisão histórica e vai sobre guardar os direitos do cidadão feirense", afirmou Rafael.
Ainda de acordo  Rafael Cordeiro, a liminar tem validade até que se defina de quem é a responsabilidade de pagar os médicos que estejam de plantão de sobreaviso. 

Ele informou que se os planos de saúde descumprirem a liminar poderão ser multados em R$ 100 mil  e os hospitais em R$ 50 mil por dia e ressaltou que a Ação Civil Pública faz parte de uma luta que começou há quatro meses quando surgiu o impasse entre os planos de saúde, médicos e hospitais.
 O impasse foi criado porque os planos só querem remunerar os médicos que ficam de sobre aviso, quando esses efetivamente atender os usuários e os hospitais reclamam que não tem como custear essas despesas.
O alvo da Tutela Antecipada são os hospitais Emec e São Mateus porque vinham anunciando o fechamento de suas emergências. Mas por questão de segurança, a decisão engloba todos os planos de saúde, hospitais e clínicas particulares da cidade de Feira de Santana incluindo até a cooperativa Unimed.

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