As empresas privadas que administram estacionamentos para automóveis em Feira de Santana terão que oferecer um período de tolerância de 10 minutos, sem ônus para os seus clientes, depois do período pago. Um projeto de lei com esta finalidade foi aprovado pela Câmara em primeira votação nesta quarta-feira (17). A proposição é de autoria do vereador Ângelo Almeida (PT) e deve ser votada em segundo turno na próxima segunda-feira (22).Originalmente, a lei previa que a tolerância fosse de cinco minutos. Mas uma emenda de autoria do vereador Alcione Cedraz (DEM) determinou que esse tempo fosse elevado para 10 minutos. A matéria teve aprovação por unanimidade dos vereadores presentes no plenário. O tempo de tolerância passa a ser contado no momento do ingresso do veículo no estacionamento. A empresa é obrigada a emitir comprovante do horário de entrada e saída do automóvel. Quando extrapolar o período de gratuidade, será cobrada a quantia referente ao tempo que o carro ocupou o espaço.
Um exemplo: se o carro permanece estacionado por 1h09min, não haverá cobrança dos quatro minutos excedentes. O proprietário do automóvel estará no “tempo de tolerância”. As empresas deverão fixar avisos informando a existência da lei em locais visíveis aos motoristas.
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