Justiça avalia ilegalidade de greve dos professores da rede municipal

A greve é considerada abusiva pelo Governo. Os procuradores municipais ressaltam que o movimento grevista não possui motivação, uma vez que o reajuste pretendido supera os índices inflacionários.

O Governo Municipal aguarda decisão da Justiça acerca de ação movida contra a Associação de Professores Licenciados da Bahia (APLB) em virtude da greve deflagrada na rede municipal de ensino.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) já ingressou com a medida (Ação Ordinária com pedido de Tutela Antecipada) nesta terça-feira (23), requerendo que a greve dos professores seja declarada abusiva e ilegal, determinando o reestabelecimento imediato das atividades paralisadas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil.

A PGM também solicita que seja determinado o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores faltosos que aderiram à greve, no período de 22 de agosto, até o seu final. A ação requer, ainda, que seja assegurado o livre acesso de pessoas (servidores, professores e alunos) e bens ao interior das unidades escolares, sob pena de pagamento de multa diária a ser fixada pelo Poder Judiciário.

Os pedidos apresentados na Ação Ordinária foram justificados em vários pontos. Vejam alguns deles:

- a manutenção do piso superior ao praticado pelo Governo Federal (piso do Município – 40hs - R$1.207,51 – piso do MEC 40hs - R$1.187,00);

- criação das referências “G” (para detentores de mestrado) e “H” (para detentores de Doutorado), alterando o plano de cargos dos professores e especialista em educação;

- reajuste da gratificação FGE dos diretores e vice-diretores das escolas municipais; implementação de alteração do plano de cargos e salários que não implicasse em aumento do custeio;

- a aplicação de 4% acima da inflação já para o mês de outubro de 2011 e mais 4% acima da inflação para o mês de maio do ano seguinte, ou seja, um ganho real de 8% acima dos índices inflacionários;

- em maio deste ano, através da Lei nº 3.198, de 23 de maio de 2011, o Município concedeu um reajuste salarial de 5,9% aos professores, especialistas em educação e secretários escolares da rede municipal de ensino.

A PGM lembra na ação que todas as propostas ofertadas pela Municipalidade foram recusadas. Os professores da rede municipal de ensino estão fora das salas de aulas, restando a milhares de alunos a privação de aulas, merenda escolar, esporte e convívio social escolar.

Os procuradores municipais ressaltam que o movimento grevista não possui motivação, uma vez que o reajuste pretendido supera os índices inflacionários indicados pelo IPCA. O reajuste proposto supera também o reajuste deferido em favor dos demais servidores públicos.