Após 26 dias de recesso, os deputados estaduais da Bahia voltaram à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (01). A volta aos trabalhos não teve mais do que discurso político. Nada foi votado, mas a grande discussão é sobre os projetos de privatização dos cartórios na Bahia.
Antes do recesso os deputados prometeram colocar o projeto em votação logo no retorno das atividades. Os parlamentares querem que a privatização seja feita de uma vez só, enquanto o Tribunal de Justiça prefere que seja aos poucos. De acordo com o relator do projeto, uma comissão de parlamentares visitou 13 estados durante o recesso para conhecer os cartórios privatizados e a expectativa é se espelhar nos exemplos que viram.
“O mais importante é a contribuição dos cartórios que ganham mais, que têm uma maior arrecadação, que constituem um fundo e esse fundo redistribui os recursos para os pequenos cartórios que não têm a capacidade financeira de funcionar”, explica o Deputado Zé Raimundo, relator do projeto.
O presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, diz que vai se reunir com a comissão de deputados nesta terça-feira (02) para marcar a data da votação entre os dias 20 e 25 de agosto. Ele disse também que estranha a intenção do Tribunal de Justiça de fazer um concurso público para os cartórios.
“Nós não levaremos em consideração esse concurso porque a lei não foi aprovada ainda. Eu tenho respeito, apreço, uma admiração muito grande pela independência do poder Judiciário, agora quem elabora as leis é a Assembleia Legislativa”, pontua o deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa.
O Tribunal de Justiça informou que o concurso é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e ainda está em fase de estudo.
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